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25 de Fevereiro de 2018

Meu parente faleceu e deixou dinheiro na conta, como faço para sacá-lo?

Amanda Rodrigues, Advogado
Publicado por Amanda Rodrigues
há 5 meses


Como todos sabem, com a morte abre-se a sucessão, e assim, todos os direitos da pessoa falecida se transferem de forma “automática” para quem deveria recebê-lo por direito.

Logo, se uma pessoa falece deixando dinheiro em conta, aquele parente que pela ordem sucessória teria o direito de “receber e usufruir desse dinheiro” poderá se valer de uma ação afim de reaver o dinheiro depositado em conta, sem ter que passar pelo processo de inventário.

Quando uma pessoa falece Ab intestato (sem testamento) e sem deixar bens a inventariar, a parte legitima poderá se valer da Ação de Levantamento de Alvará Judicial, afim de reaver dinheiro depositado em conta, bem como levantamento de FGTS e PIS do falecido.

A lógica é simples: se a pessoa falecida não deixou testamento e nem bens a inventariar, apenas dinheiro em conta, nada mais justo que os legítimos herdeiros tenham acesso a esse saldo de uma forma “simples” sem haver que passar pelo procedimento de inventário.

Mais atenção: a Ação de Levantamento de Alvará poderá ser feita pelos legítimos a receber a quantia depositada, com exceção do MENOR DE IDADE, que só poderá sacar tão quantia quando completar 18 anos, conforme prevê a legislação vigente!

Porém, se por ventura ficar comprovado nos autos que esse dinheiro é essencial para esse menor, o magistrado poderá deferir a liberação do mesmo, porém, deverá haver prestação de contas.

Assim sendo, em casos como este procure um advogado de sua confiança, converse, exponha todas as suas dúvidas, e leve sempre consigo toda a documentação que possui, para que o profissional as analise e lhe ajude da melhor maneira possível!

Um beijo pra quem for de beijo e um abraço pra quem for de abraço!!!

11 Comentários

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Parabéns Doutora!

Ótimo texto! continuar lendo

Esclareceu de forma bem simples, permitindo ao leigo entender completamente!
Parabéns! continuar lendo

Muito boa a matéria. E caso seja uma pessoa sem filhos e vive sob curatela ou procuração de um terceiro e não houve inventário? como proceder legalmente? continuar lendo

Ou procure um advogado e faça inventário extrajudicial em cartório de notas, provavelmente mais simples, mais rápido e mais barato. continuar lendo